# Registro público: TRE-MS — 00000171520156120019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54cbf618aec9e523afa7cae05f9f762bfa3d1bbd90de8a190612092a1e7b275f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-06
- **Último ato com data válida:** 2015-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2015-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-06T15:04:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-04-06T14:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-03-06T15:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-04-27T14:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-05-11T17:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-04-30T14:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-05-11T17:41:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-05-11T17:42:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:37:04\.567000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150306150441
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54cbf618aec9e523afa7cae05f9f762bfa3d1bbd90de8a190612092a1e7b275f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00003457620166240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500720/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000806220136120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667108/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-MG — 00000446620146130128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723247/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 128ª Zona Eleitoral - Inhapim
- [TRE-MS — 00000229220166120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833603/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000228520156120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833555/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- [TRE-MA — 00000419020166100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834209/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004656220166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834206/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004570620126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL