# Registro público: TJSP — 00001223620118260484

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e494d17a5e58bec5a80757f3feebb4318db5a06471ea0c028e6c11383f774938

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-28T10:53:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-30T18:48:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-30T18:48:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-05T14:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-19T17:11:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-08-19T17:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-22T10:11:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-23T14:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-27T16:48:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-11-03T09:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-03T09:59:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-11T12:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-13T09:39:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-13T09:44:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-14T09:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-23T09:58:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T10:04:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-24T16:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-23T10:48:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-12T09:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T09:55:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-14T16:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-17T11:26:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2012-07-17T11:26:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2012-09-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-08-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-09-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-03-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-03-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-07-28 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-03-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-01 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T07:29:41\.343611755Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110114164626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e494d17a5e58bec5a80757f3feebb4318db5a06471ea0c028e6c11383f774938

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00028029520158260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJES — 00001671520208080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366496/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJPR — 00000196120228160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00032274820138260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- [TJSP — 00005017820158260599](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 01 CUMULATIVA DE TIETE
- [TJDFT — 00162688320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00159273020168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000270720198170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS