# Registro público: TJAC — 00041793520158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado Especial Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1366f4787392fac6a92b75d0230fc0d1c13b6e303526d07b217a6b8e84692c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18
- **Último ato com data válida:** 2015-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-19** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2015-03-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T09:08:48.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2015-03-18T12:19:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-06-10T16:41:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 01264437820248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997018/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00002090420148100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996524/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJMS — 00002204620108120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994821/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / 1ª Vara
- [TJAC — 00059513320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995391/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004164220168160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994563/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00066958620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994547/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMT — 00003283220138110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994263/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJDFT — 00214284420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993403/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Cível / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA