# Registro público: TJSE — 00166714320188250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ce2108ce443e0e38f0d660aeb91e4b9475076d5019d8c42faa4d040338b544b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-19
- **Último ato com data válida:** 2019-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-19T07:48:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2019-02-27T10:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-29T09:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-30T20:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-30T12:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-19T07:47:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-14T00:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-01T11:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-14T00:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-03T10:16:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-30T00:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-19T12:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-19T07:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-01T11:30:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-29T10:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-03T08:30:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-03T06:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-19T11:56:26.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-11-19T10:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-19T09:16:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-19 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-19 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T18:54:05\.140000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181119120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ce2108ce443e0e38f0d660aeb91e4b9475076d5019d8c42faa4d040338b544b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00213433120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TRE-SC — 06000464320256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177933/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPR — 00370441520168160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00177696320188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00025755720178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJCE — 00017942920178060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TJMG — 00249005120188130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169486/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001586920208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465374/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO