# Registro público: TRT3 — 00000121420145030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27d3b5fb9d411e65b0fa35e0d4b7bb6b1de7bbc87c6e8c1c5d4099a3e741d5d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2014-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-09** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000245920205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00002345020215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT6 — 00000752820235060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / OLINDA - 03A VARA
- [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT6 — 00000069720225060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 16A VARA
- [TRT23 — 00006127320195230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT16 — 00162751420215160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT19 — 00002043320225190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS