# Registro público: TJAC — 06043244720128010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º Juizado Especial Civel - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2f56f4b29f5c89023d58bf6e712361370ea077c61f748aa2facfdbfc89bde48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-11 - **Último ato com data válida:** 2015-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-01** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-03-11** — Petição (TPU 85) > **2014-03-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abatimento proporcional do preço ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-31T10:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-10T10:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-03-11T17:17:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2014-03-11T17:18:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-01T17:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T07:09:33\.780000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140311165956 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f2f56f4b29f5c89023d58bf6e712361370ea077c61f748aa2facfdbfc89bde48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06019809320128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790146/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7769 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / 3º Juizado Especial Cível - [TJAC — 00090220420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154925/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7769 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJCE — 30002727520178060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188130/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7769 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAC — 06017305520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756180/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7769 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPE — 00000308320248173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO - [TJPE — 00000308220208172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181312/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TJPE — 00000308320208173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178413/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - [TJRO — 70009593720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** f2f56f4b29f5c89023d58bf6e712361370ea077c61f748aa2facfdbfc89bde48 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)