# Registro público: TJAC — 00009253720158010011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Civel - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723294/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723294.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** adb496896f0ec4f4c1f343a2a179ab13522f89dd45aa76879a88d32fee1d586a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-25 - **Último ato com data válida:** 2015-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-26** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2015-03-25** — Apensamento (TPU 135) > **2015-03-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-27T17:48:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-26T11:43:24.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2015-03-25T11:42:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2015-03-30T08:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-25T11:42:28.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2015-05-27T17:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-26 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T06:05:52\.986000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150324193214 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: adb496896f0ec4f4c1f343a2a179ab13522f89dd45aa76879a88d32fee1d586a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00011540720098010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741277/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Civel - [TJAC — 00069869120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011131/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSP — 00236338920208260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836416/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 22 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJAC — 00002049520098010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738769/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Civel - [TJSP — 00167937320218260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835001/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 11 CIVEL DE CENTRAL - [TJSP — 00287759420228260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833575/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL - [TJRN — 00229096520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMG — 02813934820148130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840787/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** adb496896f0ec4f4c1f343a2a179ab13522f89dd45aa76879a88d32fee1d586a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)