# Registro público: TRF6 — 00033387520104013812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 873280804d3e3fd64066e4f7c271253ed1cd5a212c31e11b3d5f69a2dbe9a8f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-26
- **Último ato com data válida:** 2024-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-16** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-26T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-26T18:38:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-06T01:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-06T01:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-06T01:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-06T01:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-12T09:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-01T09:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T11:48:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-16T19:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-16T19:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-15T04:13:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T05:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T11:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-16T19:37:46.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2018-03-27T16:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-11T15:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-13T03:58:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-09T12:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-14T11:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-14T11:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10232](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10232)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:52:33\.522959192Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-26T09:44:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 873280804d3e3fd64066e4f7c271253ed1cd5a212c31e11b3d5f69a2dbe9a8f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00009252020094013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053632/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10232
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Gabinete 01
- [TRF6 — 00007576420084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558279/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10232
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Gabinete 04
- [TRE-PA — 00000716320126140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649240/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 10232
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRF6 — 00003810820134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986281/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10232
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Gabinete 07
- [TRE-PA — 00000197820166140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643411/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10232
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000024920176140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640249/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 10232
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TJRO — 00000908720218220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825140/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10232
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
- [TRF4 — 50143712320154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686008/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10232
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo