# Registro público: TRT17 — 00000196820185170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723311/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723311.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e871f7156bc0f8e331f3b4a2e00c10418b5cf8aa924f79f811f14a50f6685e96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16
- **Último ato com data válida:** 2018-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-01-18** —  (TPU )
> **2018-01-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2018-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-16T19:25:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-01-17T17:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-01-18T14:33:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-06T17:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-06T17:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-09T00:44:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-01-18T14:33:36.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-01-18T14:33:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-01T10:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-01T11:49:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-18 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-01-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000471620185060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951978/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT17 — 00000777320215170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT19 — 00000221720195190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724742/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00000221420195190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713245/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT17 — 00000180320205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714021/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001762220225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159849/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002802120215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158734/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Guarabira