# Registro público: TRE-MG — 00000438320196130297

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723325/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723325.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e5a033d00e1aecd3b9832403526579d124628b371df32054a8001e2e00cb5e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-16** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-16T14:33:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2019-11-13T14:23:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2019-11-20T17:16:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2019-10-16T14:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2019-10-16T14:23:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2019-10-16T14:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2019-10-16T14:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2019-11-13T14:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2019-11-13T14:16:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2019-12-27T15:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2020-02-05T15:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2020-02-19T14:17:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000443220196130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731681/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
- [TRE-MG — 00000436320176130294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726515/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho
- [TRE-GO — 06000358620266090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980325/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MG — 00000433520186130195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730483/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 195ª Zona Eleitoral - Nova Resende
- [TRE-RS — 00002937620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000313220266090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806323/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-RS — 00002687720166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783449/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000576020166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503466/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 98ª ZONA ELEITORAL