# Registro público: TRE-PR — 00004109320166160050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723334/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723334.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef9f2648a6b420fb0d0116a52e57f361b3b4eb05dca2879a653c1e371df5b30a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-16 - **Último ato com data válida:** 2017-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-03** — Remessa (TPU 123) > **2017-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-05-31** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-31** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-31** — Documento (TPU 581) > **2017-05-31** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-05-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador | Requerimento | Contas - Aprovação das Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-16T17:13:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-12-16T17:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-12-16T17:13:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-01-23T12:41:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-03-10T17:44:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2017-03-10T17:52:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-13T13:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-04-07T17:58:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-04-07T18:17:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-10T16:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-05-11T14:50:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-05-15T13:22:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-05-16T14:49:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-05-22T13:20:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-05-25T13:16:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-05-31T12:49:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-05-31T15:10:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-03T14:19:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-01-27T15:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-08T12:31:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-15T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2017-05-17T14:55:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-19T12:54:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-25T12:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-01T12:27:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-01T12:28:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-27T16:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-10T17:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-13T14:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-07T18:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-10T16:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-03T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-05-03T19:05:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2017-05-04T13:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-11T14:18:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2017-05-11T15:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-15T19:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-16T18:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-19T13:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-22T14:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723334.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef9f2648a6b420fb0d0116a52e57f361b3b4eb05dca2879a653c1e371df5b30a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contas - Aprovação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:25\.151424363Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-12\-16T17:13:40\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ef9f2648a6b420fb0d0116a52e57f361b3b4eb05dca2879a653c1e371df5b30a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 00004082620166160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724913/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11697, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual - [TRE-SP — 06000313120206260359](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879594/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI - [TRE-MA — 00003875920166100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2649059/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GM - 5 - [TRE-PR — 00005377420166160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720964/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11697, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual - [TRE-PR — 00004091120166160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720281/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11697, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual - [TRE-MA — 00000349420176100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622842/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GM - 4 - [TRE-RS — 00000140920156210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172773/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA - [TRE-MS — 00000233520156120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871007/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11695, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004109320166160050 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador | Requerimento | Contas - Aprovação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** ef9f2648a6b420fb0d0116a52e57f361b3b4eb05dca2879a653c1e371df5b30a - **SHA-256 do comentário:** cb6844356575f50e0ec43f9ef43e8c5e6c4b26508ba8c5f3fee0d8159df7d54e