# Registro público: TRT23 — 00002116920225230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17730b2f95bd22b23fcd1df39e077e016a4cb1621d39743872cae60e2a973a4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-04-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-04-22** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Adicional de Horas Extras | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Fruição/Gozo | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Outros Agentes Insalubres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-04T17:38:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-04-05T14:30:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-04-05T14:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-06T08:02:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-04-06T08:02:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-04-06T14:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-06T14:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-07T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-07T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-07T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-04-07T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-12T16:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-04-20T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-20T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-21T14:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-04-22T07:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-04-22T09:56:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-04-22T09:56:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-04-06T14:39:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-04-22T09:56:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-05-23T11:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-05-24T09:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-05-24T09:38:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-05 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-06 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-06 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-22 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-22 trata do assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00004000620215230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13782, 13802, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00005236420225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13782, 13802, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00001640520185140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13802, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00005736420205230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13782, 13802, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00002324720265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00002347020265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13782, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT9 — 00000079620265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13782, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT20 — 00003613020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju