# Registro público: TRE-PR — 00005309720136160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidência
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f861d16994e067d1d6f2ee4d08b954510ef5f027698222d40127cd6b6050bb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-22
- **Último ato com data válida:** 2018-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2014-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-21** — Arquivamento (TPU 861)
> **2013-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-22T13:32:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-11-22T13:34:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-11-22T13:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-11-22T14:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-29T13:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-29T13:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-03T13:12:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-09T13:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-12-13T13:48:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-22T13:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-11-28T18:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-28T18:13:38.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-11-28T18:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-29T17:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T14:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-09T16:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-11T17:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-11T17:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-21T12:55:33.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2014-01-21T12:55:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-03T16:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-03T16:30:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-03T16:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-03T16:31:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-02-03T16:31:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-03T16:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-03T16:32:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-17T16:42:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-07-17T16:42:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-12-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-02-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2014-01-21 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-02-03 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00019821120146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361815/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00025506620106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361762/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00018505120146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361749/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 80ª ZONA ELEITORAL