# Registro público: TRE-SP — 06000022120196260260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA
- **Classe:** Descarte de Material
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f060fd55e7552d271824807747e2b7e421566a342c9593dfb5d4d6c8f3417a9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-04
- **Último ato com data válida:** 2019-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-04T15:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2019-10-04T15:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2019-10-07T13:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T18:00:47\.269000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191004155212
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f060fd55e7552d271824807747e2b7e421566a342c9593dfb5d4d6c8f3417a9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000017920206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724313/) — classe: Descarte de Material; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Descarte de Material
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000020820206260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724683/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000335720176140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160930/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 80ª ZONA ELEITORAL
