# Registro público: TRE-PR — 00002915120166160077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2c3fe96a64564f26dd796ec2c7951fe6765c42d4c0506c9203ffab326b904aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2017-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral | Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-10T20:37:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-10T20:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-10T20:40:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-11-25T15:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-11-25T16:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-26T13:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-16T12:34:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-19T13:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-12-19T15:20:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-24T14:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-20T13:35:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-14T14:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-16T16:19:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-24T14:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-26T12:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-26T12:20:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-14T19:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T15:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-26T13:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-12-16T13:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T16:19:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-19T16:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T16:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-28T17:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-20T13:35:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2c3fe96a64564f26dd796ec2c7951fe6765c42d4c0506c9203ffab326b904aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-10 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-10 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-10 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:13\.157998392Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-10T20:37:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c2c3fe96a64564f26dd796ec2c7951fe6765c42d4c0506c9203ffab326b904aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00003207320166160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715806/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11648, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00005577520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162443/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 11648, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Conflito de competência cível
- [TSE — 06002025320266200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130291/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 00004979220166160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708763/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11648, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TSE — 06001576020266160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926670/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / JUÍZ AUXILIAR 1
- [TRE-GO — 00008388820166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682023/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 00002838620166090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701867/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-GO — 00002693520166090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684739/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002915120166160077 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Pesquisa Eleitoral | Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c2c3fe96a64564f26dd796ec2c7951fe6765c42d4c0506c9203ffab326b904aa
- **SHA-256 do comentário:** c064ac1e423018f10289d30c83841eec71a379b3693b605f3ba77a49afda381c