# Registro público: TRF5 — 00004060420224059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c97d8b932d35f042020c161ccd4235e666c70836fd5bad3b01507a584bd603b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-29 - **Último ato com data válida:** 2023-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-20** — Documento (TPU 581) > **2023-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-17** — Documento (TPU 581) > **2023-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-15** — Petição (TPU 85) > **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Incapacidade Permanente ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-29T14:58:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-08-31T10:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-09-05T15:52:41.000Z — Recurso (TPU 804) - 2022-09-08T16:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-20T16:08:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-10-11T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-10-13T15:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-01-25T11:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-01-27T07:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-03T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-03T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-03T10:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-03-08T16:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-15T15:59:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-14T08:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-14T08:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-15T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-15T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-15T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-17T10:25:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-04-17T10:25:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-20T11:46:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-01-25T10:01:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-25T10:01:50.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2023-01-26T09:00:15.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2023-03-07T18:11:43.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2023-03-07T18:11:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-17T10:25:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c97d8b932d35f042020c161ccd4235e666c70836fd5bad3b01507a584bd603b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-05 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-25 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-01-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-07 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-01-25 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-01-26 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:46\.458000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220829143705 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c97d8b932d35f042020c161ccd4235e666c70836fd5bad3b01507a584bd603b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000143420224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734373/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6095 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 05240642820184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291912/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPI — 00002654220088180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290471/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TRF5 — 00001124820244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733424/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6095 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TJPI — 00002651120088180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290376/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ - [TJMT — 00004446620188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288833/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR - [TJMT — 00004446220098110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288827/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJES — 00002048420168080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288785/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - MUCURICI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O auxílio temporário pressupõe possibilidade de recuperação e tem prazo de reavaliação; a aposentadoria por incapacidade permanente parte da constatação oposta — a de que a incapacidade tende a ser definitiva. Ainda assim, o INSS pode convocar o aposentado para perícias de reavaliação, e a constatação de capacidade recuperada pode levar ao cancelamento do benefício, ressalvadas regras de transição para quem tenta voltar ao trabalho. **Atribuição:** Rafael Toledo · Diferença para o auxílio por incapacidade temporária - **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade, permanente - **SHA-256 do HTML autoral:** 574956ae7a87867e7260b3a167b4430d557bb6c82daf08a4059356c7a4da2015 - **SHA-256 do registro documental:** 3c97d8b932d35f042020c161ccd4235e666c70836fd5bad3b01507a584bd603b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-incapacidade-permanente%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único). **Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a24c78af34afc63c802845f3f9d6f6bd43be53f18f71f428e670df205016590 - **SHA-256 do registro documental:** 3c97d8b932d35f042020c161ccd4235e666c70836fd5bad3b01507a584bd603b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-42/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A aposentadoria por incapacidade permanente não é necessariamente vitalícia. O INSS pode convocar o beneficiário para nova perícia e, constatada a recuperação da capacidade, o benefício é cessado de forma gradual, conforme regras de mensalidades de recuperação. Estão dispensados dessa revisão os aposentados a partir de certa idade, nos termos da legislação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Perícia, revisão periódica e retorno ao trabalho - **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** b836d6da75a3b188f859f85a9326ecb535a8675fe66c9fd10e0980b1c1d836a0 - **SHA-256 do registro documental:** 3c97d8b932d35f042020c161ccd4235e666c70836fd5bad3b01507a584bd603b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-42%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004060420224059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Aposentadoria por Incapacidade Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3c97d8b932d35f042020c161ccd4235e666c70836fd5bad3b01507a584bd603b - **SHA-256 do comentário:** 52d59ef24a052b8b1c838e313d108f8abac90f4d41fcc55dd5475fa5233f117d