# Registro público: TJPB — 00000681219958150331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- **Classe:** Crimes Ambientais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2914e7f31a8b859882c83a01a07ba4cc77ef80d8d0e752d26c0adfb19098743

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-03-06
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2020-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-02-17** — Distribuição (TPU 26)
> **1994-03-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **1994-03-06** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2020-11-06T09:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2020-11-10T12:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2020-11-16T09:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 1994-03-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 1995-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 1994-03-06T00:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2026-02-23T01:54:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2020-10-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2020-11-06T09:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2020-11-09T18:59:29.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2020-11-10T12:54:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2914e7f31a8b859882c83a01a07ba4cc77ef80d8d0e752d26c0adfb19098743.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-03-06 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1994-03-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1995-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-09 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-26T11:11:50\.196000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950217000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c2914e7f31a8b859882c83a01a07ba4cc77ef80d8d0e752d26c0adfb19098743

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00004133920148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622477/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única de Sumé
- [TRF1 — 00003109220164013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única de Itaituba
- [TJAM — 00000382720008040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311561/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- [TJAM — 00000382020148045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311546/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJAM — 00000377619998040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303793/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- [TJPR — 00000299820178160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291289/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001346920148080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516930/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00000997120108080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615409/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000681219958150331 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes Ambientais” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo Encaminhado”, em 2026-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2914e7f31a8b859882c83a01a07ba4cc77ef80d8d0e752d26c0adfb19098743.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c2914e7f31a8b859882c83a01a07ba4cc77ef80d8d0e752d26c0adfb19098743
- **SHA-256 do comentário:** c68bacdc20cf37398ef92e66550691b12e730417d0d8864db1fdd202499b086b