# Registro público: TRE-GO — 00001065320186090007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1e88c01a51c96be1ed74fee119646430e478733f843925bc839dda269fe8549

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-14
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-10T02:48:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-05T02:48:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-26T01:08:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-23T02:52:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-14T05:43:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-17T01:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-23T02:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-22T04:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-05T02:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-22T01:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-18T01:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-04T05:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-22T04:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-04T02:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-22T04:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-04T05:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-25T02:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-04T02:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-14T02:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-17T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2019-06-14T02:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-21T05:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-08T01:50:43.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-11-28T01:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-06T02:20:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-04T02:15:42.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2019-05-27T04:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-06T02:19:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-04-09T02:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-03T02:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T01:27:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-12-10T02:48:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-11T04:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T01:45:08.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-11-14T05:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T02:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T01:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T04:26:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-26T01:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T01:36:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723655.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:32\.262631742Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181114174317
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1e88c01a51c96be1ed74fee119646430e478733f843925bc839dda269fe8549

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001151520186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725793/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MS — 00000210520186120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767676/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-TO — 06000999520196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362005/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-GO — 00001143020186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724660/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RS — 00000453620186210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000119820186210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724635/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000125420166210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722252/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000178020186120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723976/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS