# Registro público: TJSP — 00161491620118260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acf0c0746b3881930995a669b05a5b1bb7694d3b6d9ed5d0cf621f9948395d44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-17** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2014-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-07T13:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-22T16:35:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-23T09:55:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-24T09:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-05T17:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-07T13:22:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-12-14T18:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T18:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-15T10:05:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-16T10:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-03T09:47:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-03T10:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-13T11:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-20T17:47:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-21T10:06:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-22T09:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-05T13:49:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-07-16T16:52:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-17T09:52:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-18T11:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-12T11:10:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-09-25T16:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-26T10:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-26T17:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-26T17:58:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-27T10:09:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-28T09:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-10T13:54:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-11T10:26:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-07-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-09-12 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-07-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA