# Registro público: TRE-GO — 00006415020166090007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e93e5e21a5bab901bee4f97af07619e078cfbdabc3f4ec23637ab7c7ea1cfdb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2019-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-25T04:23:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-11T04:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-10T02:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-15T02:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-03T06:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-02T05:54:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-25T01:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-25T01:14:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-14T03:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-12T03:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T01:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T03:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-30T03:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:49\.852308829Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161010141708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e93e5e21a5bab901bee4f97af07619e078cfbdabc3f4ec23637ab7c7ea1cfdb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007047520166090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742762/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-GO — 06025745920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361976/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-RS — 00000790520176210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970909/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004751820166090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742715/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MG — 00002564020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-MG — 00001203120166130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485647/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 319ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-RS — 00000264120166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485530/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001256620126130263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485488/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas