# Registro público: TJSE — 00029314520178250054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723875/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723875.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c581ee9bb341516eb6210cd2ab4490769df4cabfbadfa0bdfe64f99b8c0717d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 121 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-01 - **Último ato com data válida:** 2021-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-07** — Petição (TPU 85) > **2020-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-08** — Juntada (TPU 67) > **2020-12-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-03** — Audiência (TPU 970) > **2020-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-11-11** — Documento (TPU 581) > **2020-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO PROCESSUAL PENAL ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-07T08:22:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-03T13:41:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2020-09-16T10:29:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-15T00:10:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2020-03-26T08:51:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]} - 2020-02-27T13:29:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2020-02-06T12:06:22.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2019-10-30T11:01:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2019-07-30T12:12:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-12-12T08:33:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8587", "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"}} - 2017-10-09T11:03:50.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2017-08-30T08:53:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]} - 2017-07-25T08:21:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-28T10:08:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-26T12:23:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-06-14T08:53:17.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2017-06-05T16:31:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-18T12:14:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-12-08T18:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-12-08T08:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-11-16T10:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-10-23T07:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-10-17T11:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-09-26T02:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-09-22T09:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-09-16T08:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-09-15T13:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-09-15T13:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-09-15T13:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-08-04T08:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-09T11:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-08T10:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-06T12:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-26T09:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-21T06:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-19T12:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-19T09:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-13T09:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-12T12:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-03T17:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723875.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1209) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c581ee9bb341516eb6210cd2ab4490769df4cabfbadfa0bdfe64f99b8c0717d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO PROCESSUAL PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2017-06-14 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-06-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-30 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-10-09 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-12-12 — Homologação de Transação; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-30 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-30 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-06 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-27 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-26 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-15 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «DIREITO PROCESSUAL PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-11T19:02:19\.828000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170601120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c581ee9bb341516eb6210cd2ab4490769df4cabfbadfa0bdfe64f99b8c0717d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00029314520178250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “DIREITO PROCESSUAL PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5c581ee9bb341516eb6210cd2ab4490769df4cabfbadfa0bdfe64f99b8c0717d - **SHA-256 do comentário:** b5dc79074f81505e629c3892a7e57407a28c711411b937a7a20f1a0a1c5f593e