# Registro público: TRT19 — 00000208420165190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf253195c2bb3bf854ec0bd4b62ff1f9bf62b26103289deeed383f745bde4d43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2016-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-01-26** — Mandado (TPU 985)
> **2016-01-26** — Mandado (TPU 106)
> **2016-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação Parcelada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-18T13:37:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-01-18T13:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-01-26T09:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-01-26T11:52:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-02-02T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-02-16T15:14:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-01-22T14:38:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-01-26T09:20:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-02-16T15:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-02-16T15:14:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf253195c2bb3bf854ec0bd4b62ff1f9bf62b26103289deeed383f745bde4d43.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação Parcelada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-16 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-22T17:30:32\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160118133719
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf253195c2bb3bf854ec0bd4b62ff1f9bf62b26103289deeed383f745bde4d43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000606620165190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758187/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TJMG — 06920557820238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201068/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / Terceira Vice-Presidência
- [TRT7 — 00000195520165070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273120/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10885
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT19 — 00000190220165190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488651/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT19 — 00000181720165190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412280/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT15 — 00014559820135150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6174589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TJMA — 00002816420128100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157360/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TRT1 — 00101561820155010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 1ª Vara do Trabalho de Macaé

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000208420165190063 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Liquidação Parcelada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf253195c2bb3bf854ec0bd4b62ff1f9bf62b26103289deeed383f745bde4d43.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf253195c2bb3bf854ec0bd4b62ff1f9bf62b26103289deeed383f745bde4d43
- **SHA-256 do comentário:** f8f5a3e649beb94122a4f10abc7ba7b3030a2ed7dfd1e3b9ad91ab16f76a418e