# Registro público: TJBA — 00007546820238050244

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723938/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723938.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa7f0f089d2468b44b68cc4457447d97716126fbabaf3f761ca5098f7eb45850

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-30
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-09-13** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-30T15:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-03-30T15:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-04-18T10:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-04-29T00:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-05-04T11:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-05-04T11:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-05-04T11:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-05-17T09:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-05-19T07:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-06-27T10:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-06-27T10:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-07-05T22:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-07-05T22:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-08-04T11:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-08-04T11:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-10-19T10:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-10-20T08:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-03-30T15:33:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-03-30T15:33:02.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-03-31T15:33:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-06-22T11:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-09-22T09:03:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-04-14T12:03:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-05-16T08:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-09-13T11:20:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-09-15T08:08:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}
- 2023-09-22T09:03:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50103", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa7f0f089d2468b44b68cc4457447d97716126fbabaf3f761ca5098f7eb45850.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-14T14:17:27\.600000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230330153302
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa7f0f089d2468b44b68cc4457447d97716126fbabaf3f761ca5098f7eb45850

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00019066420178050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM
- [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00023103320198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00994632820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00518544920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJRJ — 00013723820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00026160620158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007546820238050244 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa7f0f089d2468b44b68cc4457447d97716126fbabaf3f761ca5098f7eb45850.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa7f0f089d2468b44b68cc4457447d97716126fbabaf3f761ca5098f7eb45850
- **SHA-256 do comentário:** 756cd1705d0cf1e61f7c054976551e81f50e3c5ecdf21c40a198b303fecea768