# Registro público: TRT3 — 00000138320145030071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos de Minas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723945/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb7caa0ba74333e47935a7dd57a7d6196ea265250c0f91152e51076f98255365

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2016-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001651620215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 13992, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT7 — 00008852720115070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 13992, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT1 — 00004648420105010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 13992, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT4 — 00000534020145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 13992, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT1 — 00000851220115010401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 13992, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis
- [TRT1 — 00001734520125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 13992, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT9 — 00000664020195090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00003289020155020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13992, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá