# Registro público: TRF3 — 00033159620094036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723949/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e00e0174ce1baad3e1117e65bbe8c8973f710b139601d6d4863f5dda4d378790

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-17
- **Último ato com data válida:** 2019-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-23** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2019-01-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-01-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-12-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-17T14:49:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-03-20T13:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-24T15:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-30T15:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-09-01T18:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-23T17:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-09T15:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-05T16:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-21T14:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-21T14:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-19T10:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-19T13:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-22T13:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-22T14:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-24T14:31:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2012-04-26T15:52:33.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2014-08-13T12:11:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2014-08-13T12:11:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2017-01-24T16:34:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-01-22T13:42:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-01-22T13:42:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2019-01-23T21:04:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-01-23T21:04:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-01-23T21:04:56.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2019-02-18T13:47:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-02-18T13:47:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00059471120124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735327/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00018996120174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781182/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002239220184013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780850/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém
- [TRF3 — 00053115020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735296/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00000770420124013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF1 — 00002242720154013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779142/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 19ª - Salvador
- [TRF1 — 00001881320144013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia
- [TRF6 — 00643002720154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734524/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Gabinete 14