# Registro público: TRF3 — 00017123220024036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fbcdc897840c24fbe45ff834e0a0a88988f098d0fc0c67a93d5b1a25030e1eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-25
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-09-16** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2014-09-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2014-09-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-09-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-03-25T14:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-04-18T10:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-11-13T15:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-01-26T11:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-08-06T15:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-01-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-06-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-07-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-15T14:00:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-23T16:49:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-02T16:34:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-03T15:06:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-21T12:34:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-15T13:50:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-09T12:09:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-31T14:02:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-30T15:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-08T13:45:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-05-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-31T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-30T13:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-03T17:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-28T13:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-11T13:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-31T14:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-22T14:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-21T16:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-30T18:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-12T11:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-03T16:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T16:28:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-09-16T11:29:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-09-16T11:29:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2014-09-16T11:31:27.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2022-02-18T10:33:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723970.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003552820064025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367103/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF3 — 00006068320124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636307/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00001617320084058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188961/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF3 — 00114838220124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635131/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00099694120054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633811/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [STJ — 00000366120164030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734583/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF4 — 00032530320084047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724419/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF6 — 00001180820114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE