# Registro público: TRE-BA — 00000460520196050089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723977/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2962a8d7e1e391134867e34d40c4d92bd239d6322f8c73deb9a4ea67267ffdbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-02
- **Último ato com data válida:** 2021-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-12-18** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-02T09:39:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T19:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T19:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-26T17:23:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T18:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-08T16:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-08T16:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-18T14:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-09T18:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-04T08:29:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-12-10T19:43:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-09-08T16:45:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-10-02T10:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-13T12:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-06T00:00:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2019-12-10T19:41:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-10T19:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T19:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-04T17:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-26T17:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-04T14:32:20.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
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- 2020-08-04T14:32:20.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T16:47:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T16:47:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T14:07:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T14:07:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T17:34:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-09T18:48:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16683", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-09T18:48:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000398320226240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001269820206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182404/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PR — 06000370320236160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879220/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança
- [TRE-BA — 06000461220236050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879238/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000104320226130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879172/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares
- [TRE-PR — 06000365220216160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879154/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-MG — 06000105720256130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879142/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-SP — 06000241320266260138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879098/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI