# Registro público: TJRS — 50009508820188210047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3b0ecc6326d1a234d803d47a0f989596cb979d21d37e9aac23cffec032e2d37 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-15 - **Último ato com data válida:** 2021-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-06-26** — Petição (TPU 85) > **2021-06-25** — Documento (TPU 581) > **2021-06-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-06-21** — Documento (TPU 581) > **2021-06-15** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-26T16:02:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-15T19:58:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2021-06-26T16:02:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-06-25T14:23:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-06-25T13:17:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-21T15:01:23.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:09\.095192463Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180522000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3b0ecc6326d1a234d803d47a0f989596cb979d21d37e9aac23cffec032e2d37 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50026448520208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas - [TJPA — 00003816720208140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598880/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / VARA ÚNICA DE PRAINHA - [TJSP — 00123206520118260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / 02 CRIMINAL DE BIRIGUI - [TJRS — 50126932520218210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé - [TJRS — 50063077320218210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / 1ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves - [TJSP — 00020323820188260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / 02 CUMULATIVA DE MOCOCA - [TJSP — 00000467120168260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA - [TJBA — 00633181220188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)