# Registro público: TJSE — 00007358820118250062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PORTO DA FOLHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724083/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724083.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b33b80a2f7eeded85290002b180893a722f8184a6c4cdbce9bf63cb7cafc3aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-15 - **Último ato com data válida:** 2016-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-13** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-29** — Documento (TPU 581) > **2015-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-05** — Transação Penal (TPU 884) > **2015-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-11T14:05:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2016-08-25T08:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-28T10:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T10:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-30T11:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T12:18:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-23T08:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-17T08:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-14T10:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-30T16:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-21T09:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-09T08:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T09:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-24T12:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-25T10:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-08T13:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-05T16:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-12T11:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-15T14:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-26T11:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-28T13:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T14:52:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-19T12:43:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-13T14:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-05T10:57:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-29T09:38:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-23T12:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-05T18:07:10.000Z — Transação Penal (TPU 884) - 2015-07-20T08:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-23T13:48:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-22T15:21:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-19T10:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-13T11:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-12T20:52:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-01T10:57:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-20T11:23:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-13T10:07:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-12T12:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-13T09:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-31T10:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724083.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b33b80a2f7eeded85290002b180893a722f8184a6c4cdbce9bf63cb7cafc3aa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2012-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-12-11 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-05 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:39:29\.415000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120815120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b33b80a2f7eeded85290002b180893a722f8184a6c4cdbce9bf63cb7cafc3aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00022370220148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00048581920178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00003310720158250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / POÇO REDONDO - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJAL — 07000617420178020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007358820118250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5b33b80a2f7eeded85290002b180893a722f8184a6c4cdbce9bf63cb7cafc3aa - **SHA-256 do comentário:** 5ecf5822c0b5864f4841e70be53f010f25c1898d8a1344ea138c0a3f86d3595f