# Registro público: TJAL — 00005796020158020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b869078e054d3e2fc04906105fbf8a714c3c77d1399d127f10be50e48f43dfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-15
- **Último ato com data válida:** 2020-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-30T13:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-30T13:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-23T12:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-16T08:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2019-08-14T10:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-13T13:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2018-11-05T16:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-05T09:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-01T14:10:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-01T14:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-01T13:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-01T12:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-01T12:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-01T12:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-01T12:25:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-10-20T01:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-08-27T11:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-17T08:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-23T13:57:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-02-23T11:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-23T11:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-01-28T11:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-28T10:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-28T10:06:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2016-01-28T09:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-28T09:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-14T10:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-14T10:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-06T10:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-01-06T10:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-18T11:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-17T08:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-15T13:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-15T13:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-15T13:27:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-23T12:41:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-23T12:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-23T12:32:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-26T10:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724260.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b869078e054d3e2fc04906105fbf8a714c3c77d1399d127f10be50e48f43dfc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-02-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-03-15 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-08-13 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-16 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-02-18 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:41\.360000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151215130910
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b869078e054d3e2fc04906105fbf8a714c3c77d1399d127f10be50e48f43dfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50081409220154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 6ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJAL — 00005435320138020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJRN — 01000281920208200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305634/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002942920218120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304846/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Vara Única
- [TJMA — 00002914820058100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
- [TJAM — 00000379420148047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJAM — 00000377120208042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJES — 00002045520248080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288694/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00005796020158020043 no TJAL está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b869078e054d3e2fc04906105fbf8a714c3c77d1399d127f10be50e48f43dfc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b869078e054d3e2fc04906105fbf8a714c3c77d1399d127f10be50e48f43dfc
- **SHA-256 do comentário:** 328ae8006b5c017232f38be7163daa70daa3b0a2333cb7ecc60637f7d46a0981