# Registro público: TRT14 — 00000272820245140001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 762799f415c35891f6375e0be82299d58ed3b5adda59e7b9a618f5173edaae9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-19** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T20:14:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-23T09:58:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-25T09:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T09:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-26T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-26T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-03T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-06T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-06T14:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-06T14:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-07T14:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T09:04:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-08T09:04:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-16T15:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-22T11:21:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-22T11:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-24T10:59:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-24T11:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-24T11:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-27T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-27T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-27T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-09T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-09T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-11T12:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-03-19T12:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T12:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-03-21T12:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-03-22T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-22T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-22T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-22T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-04T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-04T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-05T13:04:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-24T10:59:20.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2024-03-19T12:49:55.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2024-03-21T12:00:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-04-05T13:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-25 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-08 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-16 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-05 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13809, 13924, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13809, 13924, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13875, 13924, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT10 — 00001874520265100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13875, 13924, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00000896220245140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13809, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13809, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13924, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT6 — 00000071020255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13924, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / OLINDA - 03A VARA