# Registro público: TRE-MT — 06000017920206110046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral - **Classe:** Descarte de Material - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92ad7e17a9ff0a113ed688c8881f9cca352e95288401f19caba6cdf7a0b4fbe5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14 - **Último ato com data válida:** 2020-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-29** — Petição (TPU 85) > **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-14T10:37:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2020-01-14T13:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-01-28T14:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-29T18:49:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-02T11:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-01-14T10:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-20T13:35:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-21T09:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-05T15:09:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-03-25T11:30:11.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:55\.439598404Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-14T10:37:46\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 92ad7e17a9ff0a113ed688c8881f9cca352e95288401f19caba6cdf7a0b4fbe5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SP — 06000022120196260260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723372/) — classe: Descarte de Material; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Descarte de Material - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA - [TRE-MT — 06002386520246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428491/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral - [TRE-PA — 00000335720176140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160930/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Carta Precatória Cível - [TRE-MT — 06002410920206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428414/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06002369520246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426767/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral - [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 80ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 57ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000062920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Descarte de Material / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 82ª ZONA ELEITORAL