# Registro público: TRF2 — 50067230520194025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Volta Redonda
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1d6d7e338ee6ea8460363753644e9b6935022f0a7ad0265b6a650d8aa9701d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-09-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2021-06-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-06-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2021-05-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-05-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2021-04-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-04-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2021-03-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-03-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-21T12:10:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-03-17T14:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T15:00:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-18T16:03:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-30T10:40:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-02-05T16:30:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-10T13:17:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-03-10T13:09:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-03-11T22:24:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-04-11T06:17:49.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-04-12T17:54:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-05-12T11:39:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-05-12T11:40:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-06-10T15:27:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-06-10T15:28:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-07-11T06:26:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-07-15T15:15:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-17T14:30:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-21 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-11 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50002328120214025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759983/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / Vara Federal de Três Rios
- [TRF2 — 00032906420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746002/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / GABINETE 05
- [TJPR — 00047857120238160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527406/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 01413465320174025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759644/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 2ª Vara Federal de Itaboraí
- [TRF1 — 00002455520144013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / Vara Única de Tabatinga
- [TRF6 — 00001277720184013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002453220094014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 04ª - Palmas
- [TJRN — 00111393620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 3ª VARA CRIMINAL