# Registro público: TRT3 — 00000121220135030014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724330/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724330.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 61810b5a3abe0335b9987838252b09b44a537d2d23325d1dd62c91f991edf85e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2017-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-07** — Recebimento (TPU 977) > **2017-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Valor da Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724330.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61810b5a3abe0335b9987838252b09b44a537d2d23325d1dd62c91f991edf85e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2016-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2016-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2017-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2017-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:06\.178068720Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 61810b5a3abe0335b9987838252b09b44a537d2d23325d1dd62c91f991edf85e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002136720145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000736720135030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT4 — 00014132720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT3 — 00001431620155030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006769120135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00006763420145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00006760720105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT24 — 00241985920215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000121220135030014 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Valor da Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 61810b5a3abe0335b9987838252b09b44a537d2d23325d1dd62c91f991edf85e - **SHA-256 do comentário:** c3ac75d421ac9b78987f0166e26eb65906c0620b177d1f338d88fac4979f7610