# Registro público: TRF5 — 00002735820244059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c04b1343a726291d5cb5250786104c2234c3ed7f72577295d500101a15a4e838 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-13 - **Último ato com data válida:** 2025-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-27** — Documento (TPU 581) > **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-18** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-13** — Liminar (TPU 792) > **2024-12-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Responsabilidade do Fornecedor ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-13T00:14:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-12-13T17:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-14T12:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-14T12:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-15T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-15T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-15T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-15T00:02:43.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2025-02-15T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-18T12:17:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2025-02-18T12:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-05-27T10:18:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-13T19:00:00.000Z — Liminar (TPU 792) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6220](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6220) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Responsabilidade do Fornecedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-15 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-18 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-12-13 trata do assunto oficial «Responsabilidade do Fornecedor»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:34\.739000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241212235042 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c04b1343a726291d5cb5250786104c2234c3ed7f72577295d500101a15a4e838 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000723720224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808568/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6220 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF5 — 08008480720234058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202982/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6220 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TJAC — 00093945520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152178/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6220 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF2 — 00307605720164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110135/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6220 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJAC — 00075319820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063111/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6220 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 00165689320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020951/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6220 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 00058242720178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997341/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6220 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF2 — 01171550620174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861886/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6220 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** c04b1343a726291d5cb5250786104c2234c3ed7f72577295d500101a15a4e838 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 1173 do STJ: Responsabilidade do Fornecedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1173/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir os limites da responsabilidade do corretor de imóveis ou da sociedade intermediadora da compra e venda por danos causados ao consumidor, em razão do descumprimento, pela construtora/incorporadora, de obrigação relativa à entrega de empreendimento imobiliário, prevista no contrato de **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** fornecedor, responsabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** cf93f67ada05e4be744dd460f8494b6c11b9dd9e9b1e71390ee6b3a02112dca9 - **SHA-256 do registro documental:** c04b1343a726291d5cb5250786104c2234c3ed7f72577295d500101a15a4e838 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1173%2F)