# Registro público: TJBA — 00037445820178050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4883170ed6bad642574db60d090c5d3468be4ed880d94e6ac709ba1b30b70443

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-27
- **Último ato com data válida:** 2020-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-19** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-18** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-27T10:51:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-09-27T10:54:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-09-27T10:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-27T10:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-27T11:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-27T11:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-28T09:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-28T10:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-22T08:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-23T14:51:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-11-27T12:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-27T15:40:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-12-06T13:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-06T13:26:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-06T13:26:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-14T11:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-14T11:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-27T01:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-01T08:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-12T00:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-27T10:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T01:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-28T11:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-28T11:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-10T01:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-21T10:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-21T10:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T01:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T07:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-11T07:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T12:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T12:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T12:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T12:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T12:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001882220208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [STJ — 00003776520218250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594767/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00155809820188090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00001160220228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJMS — 00001659820238120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983858/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª Vara
- [TJMS — 00001641620238120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª Vara
- [TJES — 00001122020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJAP — 00016454620218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI