# Registro público: TRF2 — 01562838620174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Renovatória de Locação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b2a6e010e30f3396e77bf13cec7165f00ba1062d9b880505e8809e0be4f13ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-02
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-02** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-02T13:34:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-08-02T13:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T11:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-19T18:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-29T12:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-29T18:22:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b2a6e010e30f3396e77bf13cec7165f00ba1062d9b880505e8809e0be4f13ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-02 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:59:21\.712000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170730211600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b2a6e010e30f3396e77bf13cec7165f00ba1062d9b880505e8809e0be4f13ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00413403220124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726881/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 00567344520184025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527632/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJES — 00001347320168080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513617/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TRF2 — 00192137620074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746093/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJPE — 00000049420208173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913888/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJPR — 00247793820238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731164/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / PONTA GROSSA - 1ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00000614020168150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726409/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Conceição
- [TJPR — 00302892320228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723826/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CURITIBA - 1ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imovel, locacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** c445a7f5fc95cceff556b7f99cbee45a5380b15bf5e0cf63b98a010376243632
- **SHA-256 do registro documental:** 8b2a6e010e30f3396e77bf13cec7165f00ba1062d9b880505e8809e0be4f13ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01562838620174025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Renovatória de Locação” e “Locação de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b2a6e010e30f3396e77bf13cec7165f00ba1062d9b880505e8809e0be4f13ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b2a6e010e30f3396e77bf13cec7165f00ba1062d9b880505e8809e0be4f13ac
- **SHA-256 do comentário:** ef960617970837e8621c4ff4e05624570a74bb21a42f76f01c6b423c76cf8c5a