# Registro público: TRT1 — 00001757820105010005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a2d203218b9b1891bf481da63abe965a7c1e0c3e4ed8828becbeb1cdae1116f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-26
- **Último ato com data válida:** 2025-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-31** — Paga (TPU 12176)
> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Salário/Diferença Salarial | Enquadramento/Classificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-26T14:08:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-09-23T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-10-22T16:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-11-16T14:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-22T16:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-24T02:15:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-24T02:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-09T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-09T13:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-10T18:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-13T14:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-14T01:43:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-14T01:43:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-02T00:37:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-31T11:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-07T12:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-07T14:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-08T01:39:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-08T01:39:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-22T19:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-23T02:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-23T08:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-23T15:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-27T18:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-28T09:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-02T11:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-04T08:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-04T08:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-05T02:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-05T02:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-20T00:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-31T00:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-31T12:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-13T10:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-13T17:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-13T17:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-15T02:12:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-15T02:12:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-23T00:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-08T21:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33807", "nome": "5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724443.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a2d203218b9b1891bf481da63abe965a7c1e0c3e4ed8828becbeb1cdae1116f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-27 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-01-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-10-31 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-01-13 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T07:31:30\.730000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a2d203218b9b1891bf481da63abe965a7c1e0c3e4ed8828becbeb1cdae1116f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00010514120125010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13750, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TST — 01850002120075010246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265570/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13717, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006743620155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13750, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT1 — 00001724520115010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13750, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001886220115010031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13750, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00002534520265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00013883120105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT24 — 00242523720185240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5457145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001757820105010005 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Salário/Diferença Salarial | Enquadramento/Classificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Paga”, em 2025-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a2d203218b9b1891bf481da63abe965a7c1e0c3e4ed8828becbeb1cdae1116f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5a2d203218b9b1891bf481da63abe965a7c1e0c3e4ed8828becbeb1cdae1116f
- **SHA-256 do comentário:** 47fae4db5cb9562eb3653850fcff1c7434b1de1994ddde985a46de57507b2145