# Registro público: TJES — 00000144920218080066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - MARILANDIA - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 170f221ac209bf19b49d7cde1b9c2288874f0ae675758e44084bf0b5b73dc7c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:23:38\.506022765Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 170f221ac209bf19b49d7cde1b9c2288874f0ae675758e44084bf0b5b73dc7c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00007108120168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425740/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - [TJES — 00001692020168080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425891/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJMT — 00003008320188110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656138/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TJAP — 00024496420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655489/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPR — 00000038820258160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879820/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00001630820138140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102594/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - [TRE-AC — 06001939020246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777302/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-AC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA - [TJPI — 00000135320158180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728837/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARILANDIA / VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 170f221ac209bf19b49d7cde1b9c2288874f0ae675758e44084bf0b5b73dc7c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)