# Registro público: TRF2 — 50781507120194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724612/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724612.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55039dd6a00beb25cb72f46081d96cbbc39a3837db958dfe40a812010bb1e5e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-29 - **Último ato com data válida:** 2021-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pagamento Atrasado / Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-29T17:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55039dd6a00beb25cb72f46081d96cbbc39a3837db958dfe40a812010bb1e5e3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:07:19\.856000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191101162434 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55039dd6a00beb25cb72f46081d96cbbc39a3837db958dfe40a812010bb1e5e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50781507120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761751/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50454261420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716480/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TJPB — 00009132320138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305955/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TRF2 — 50807096420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744686/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJPA — 00004558220068140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282387/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJPB — 00007270420138150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415037/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca - [TJGO — 00210683719948090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414312/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJGO — 00210279620108090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410992/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb - **SHA-256 do registro documental:** 55039dd6a00beb25cb72f46081d96cbbc39a3837db958dfe40a812010bb1e5e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55 - **SHA-256 do registro documental:** 55039dd6a00beb25cb72f46081d96cbbc39a3837db958dfe40a812010bb1e5e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Vencido o prazo de pagamento sem que a seguradora quite a indenização, incidem: uma multa de 2% sobre o montante devido; correção monetária sobre esse mesmo montante, para repor a perda de poder de compra entre a data em que o pagamento deveria ter ocorrido e a data em que efetivamente ocorre; juros legais, que remuneram o tempo em que o segurado ficou sem o dinheiro; e, quando houver, indenização por perdas e danos que o atraso tenha concretamente causado, além desses três itens. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os quatro componentes do valor em atraso - **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** 76fe202a3872dfd6400e7d9a1aea7bc740c5c520a2b4a26c29c77e0d9963da81 - **SHA-256 do registro documental:** 55039dd6a00beb25cb72f46081d96cbbc39a3837db958dfe40a812010bb1e5e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F) ### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50781507120194025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Pagamento Atrasado / Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 55039dd6a00beb25cb72f46081d96cbbc39a3837db958dfe40a812010bb1e5e3 - **SHA-256 do comentário:** 0ccc1b11f7e5d731d59c535bf5704ce80262765de15a49b36a5a1e7d3871e5c1