# Registro público: TRT1 — 00001832020115010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c38adbe6f7094bd97963157daf48cdfa506f84d3458d915eab221a2173a8a25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-17T08:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-04-13T11:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-05-21T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-24T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-06T14:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-24T10:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T15:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-18T15:46:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-15T16:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-26T13:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-09T10:22:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-31T13:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-01T02:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-01T02:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-18T00:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-04T13:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-12T08:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-16T13:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-11T00:36:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-11T00:36:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-07T14:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-17T10:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-18T17:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-17T10:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-06T14:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-06T15:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-08T11:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-08T11:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-04T00:37:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-01T15:27:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-25T09:13:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T15:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T15:25:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-16T15:14:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-26T13:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-26T13:06:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-31T13:39:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-04T17:18:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c38adbe6f7094bd97963157daf48cdfa506f84d3458d915eab221a2173a8a25.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-13 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-05-21 — Audiência; Juiz(a); redesignada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-24 — Audiência; conciliação; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-04-13 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-16 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:36:23\.957000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c38adbe6f7094bd97963157daf48cdfa506f84d3458d915eab221a2173a8a25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002179720245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00001794220265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001452020265230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT21 — 00000927020255210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00000272420215140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT3 — 00000124920125030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT21 — 00000328920255210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00000186220215140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001832020115010070 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Contrato Individual de Trabalho | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c38adbe6f7094bd97963157daf48cdfa506f84d3458d915eab221a2173a8a25.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2c38adbe6f7094bd97963157daf48cdfa506f84d3458d915eab221a2173a8a25
- **SHA-256 do comentário:** 64db14c2dfcc1a7f1a7e8731d16357a468e5c1dc8b7e1683e1dabea5aad6505d