# Registro público: TRF2 — 00094400320154020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidência
- **Classe:** Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 171acd6c10885a2c3e012684cea9fb3f8377a45108f706d21f99fc15e82e7e80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-01
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-16** — Reativação (TPU 849)
> **2017-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-10-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prova de Títulos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-01T14:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-06T16:34:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2015-10-09T19:32:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-07-06T16:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-17T16:21:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-16T13:04:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-12T11:38:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10375](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10375)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/171acd6c10885a2c3e012684cea9fb3f8377a45108f706d21f99fc15e82e7e80.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prova de Títulos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-06 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T07:24:58\.286000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150901125800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 171acd6c10885a2c3e012684cea9fb3f8377a45108f706d21f99fc15e82e7e80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00094400320154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718619/) — classe: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela; referências coincidentes: 10375
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 50088002520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5507970/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10375
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAC — 07007134420168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311440/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / Vara Cível
- [TRF2 — 50887603020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703784/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10375
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJES — 00002052120168080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304489/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
- [TJES — 00002043620168080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281755/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
- [TJRR — 08044893520228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253514/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00064148420228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251827/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10375
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidência / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00094400320154020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela” e “Prova de Títulos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/171acd6c10885a2c3e012684cea9fb3f8377a45108f706d21f99fc15e82e7e80.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 171acd6c10885a2c3e012684cea9fb3f8377a45108f706d21f99fc15e82e7e80
- **SHA-256 do comentário:** 44d183fbac6eaa99ae465daf4bf12d7c6a7cf8c920ce0cf6c676683bbb763737