# Registro público: TRT18 — 00124006820085180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dc1dc8c8bfe44e3ce45ddf3465fa6196e47e48c4b39f4b10b3b3506636c8a2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-22
- **Último ato com data válida:** 2019-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-17T10:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-17T12:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-17T12:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-25T13:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-02T10:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-12T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-15T13:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-15T13:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-23T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-23T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-23T15:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-27T14:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-27T14:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-27T14:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-14T17:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-18T10:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-19T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-19T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-19T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-13T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-09T13:10:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2018-06-22T15:04:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-01-17T12:48:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-02-13T16:16:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-03-01T10:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-24T11:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-31T23:39:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-06T17:17:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-09-10T12:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-27T17:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14076)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-09 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-28T17:44:00\.296000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0dc1dc8c8bfe44e3ce45ddf3465fa6196e47e48c4b39f4b10b3b3506636c8a2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00102014720225180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742905/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Goiânia - 09a Vara
- [TRT18 — 00003175920265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Luziania
- [TRT10 — 00001947920135100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 01450008520085180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741424/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 14076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Jatai
- [TRT3 — 00001773420145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00023685220155020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378531/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00021512320155230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375422/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT13 — 00002920720235130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa