# Registro público: TRF5 — 00003336120244059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d662d60a3d5ce10153882b3d4e5be30ca2850853907e5d00cfc3e3f1dfc68222

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-21
- **Último ato com data válida:** 2025-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-14** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-02-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-21T19:39:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-23T15:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-27T11:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2024-11-27T11:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-04T11:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-04T11:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-25T11:29:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-03-13T09:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-15T10:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-28T15:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-08T00:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-08T00:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-09T20:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2025-04-30T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-30T00:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-04T11:34:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-03-14T08:57:56.000Z — Mérito (TPU 12200)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Acidente (Art. 86) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-27 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-14 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-09 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio-Acidente (Art. 86)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000989420244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736832/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00218748120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218919/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00006740620068150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160654/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Pocinhos
- [TRF5 — 00005151820224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719903/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [STJ — 00004358720158260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004358320144036136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154418/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00812007020154025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149013/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00381706020164025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146357/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais