# Registro público: TRE-SP — 06000022320256260062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4cf075620967674556c9277d7134cdf99f574d0f64a0d2065fe07a465cc6751

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-24
- **Último ato com data válida:** 2025-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-24T15:57:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-24T16:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-26T10:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-24T15:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-24T16:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-07T10:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-07T10:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-07T10:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-11T00:58:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-11T00:58:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-15T02:45:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-25T16:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-26T09:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-26T10:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-31T23:32:18.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2025-04-01T17:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-01T17:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-03T01:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-04T01:51:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-04T23:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2025-04-10T02:34:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-10T15:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-24T15:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-03-07T10:03:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-07T10:03:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-03-31T23:32:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-04-02T11:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2025-04-10T15:18:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2025-04-10T15:18:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000106720256130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902785/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-GO — 00001118620126090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803339/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001142120206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902641/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000245420256260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901896/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
- [TRE-MG — 06000108820256130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901442/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-SP — 06000245720256260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900844/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-MG — 06000108720256130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900589/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade
- [TRE-GO — 06000324920246090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899386/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS