# Registro público: TRE-PR — 00005805120126160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b517e165522b97ffe40b5a66b1c762677276134ef46f2ca3b22e622758a6e62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-18
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2012-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-18T20:13:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-18T20:13:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-18T20:13:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-20T14:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-10-20T14:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-20T16:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-22T15:26:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-23T16:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-29T12:50:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-28T17:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-19T16:43:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2012-10-23T16:47:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-26T14:58:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-19T17:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-20T14:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T15:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T15:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T17:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T17:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T17:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-28T17:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-28T17:17:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:21:05\.157656734Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-10\-18T20:13:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b517e165522b97ffe40b5a66b1c762677276134ef46f2ca3b22e622758a6e62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00020422320106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725564/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00000425920106160191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166405/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
- [TRE-SC — 00002945520166240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363234/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00020413820106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725105/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / CORREGEDORIA