# Registro público: TJAC — 00200911420118010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º Juizado Especial Civel - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59b37a28d24c27fdee3ce69a9abfa38453c1c5e75f45212d18deebe68f9cf3eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-19 - **Último ato com data válida:** 2015-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2013-09-23** — Petição (TPU 85) > **2013-09-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-10T10:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-09-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-09-19T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-19 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06044489320138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750788/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º Juizado Especial Civel - [TJAC — 00092570520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160743/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 02051144720208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709848/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAC — 06008255520128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750766/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º Juizado Especial Civel - [TJSC — 50163819620218240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377191/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau - [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJPE — 00000307420218173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA - [TJMS — 00002292520158120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / 11ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** bd2445d6728cdab798daa254e510375d1fc04dd2e3985075c93783a1366d2a0d - **SHA-256 do registro documental:** 59b37a28d24c27fdee3ce69a9abfa38453c1c5e75f45212d18deebe68f9cf3eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 13176eb1f71e668ef7f9fac8d2addb910dddfb983d53cac2c1add2cb3ae422db - **SHA-256 do registro documental:** 59b37a28d24c27fdee3ce69a9abfa38453c1c5e75f45212d18deebe68f9cf3eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)