# Registro público: TRE-MT — 06000030620256110036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 36ª Zona Eleitoral - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724912/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724912.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c4604802158101f1ba15e61ed32040040d185a093ac598f3738d6b32a9c9a4ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-31 - **Último ato com data válida:** 2025-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-25** — Documento (TPU 581) > **2025-02-25** — Documento (TPU 581) > **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-18** — Petição (TPU 85) > **2025-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-17** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-31T11:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-31T11:52:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-31T11:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-03T08:26:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-03T08:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-12T15:33:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-13T10:25:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-13T10:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-14T09:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-14T09:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-14T09:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-17T08:46:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-18T21:43:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-25T10:21:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-25T10:37:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-15T00:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-17T00:50:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-21T02:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-21T02:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-21T02:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-21T02:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-25T08:28:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-01-31T11:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-02-03T07:56:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-02-03T07:56:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2025-02-14T08:54:02.000Z — Procedência (TPU 219) - 2025-02-14T08:54:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2025-02-25T10:38:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-02-25T10:38:13.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-25 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:36:16\.247508565Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-31T11:46:14\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c4604802158101f1ba15e61ed32040040d185a093ac598f3738d6b32a9c9a4ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06000022120256110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723278/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: 36ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06000554720256110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227310/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral - [TRE-SP — 06000262520246260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180260/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO - [TRE-MT — 06000023420226110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743905/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral - [TRE-SC — 06000462320236240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176175/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 12 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000851820236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170024/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ - [TRE-BA — 06000504920226050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163654/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 06000123520256130222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163227/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas