# Registro público: TRE-PR — 00004082620166160050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe351b27968695b0a75cbf6daecd288a61e7124c0eb44e11ba5d8da54ea38443

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-12
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador | Requerimento | Contas - Aprovação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-12T18:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-12T18:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-12T18:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-03T17:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-03-03T17:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-06T14:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-04T14:21:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-08T13:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-08T16:22:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-15T13:22:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-16T14:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-19T14:50:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-25T13:16:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-31T12:49:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-31T15:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-10T12:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-15T17:12:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-19T13:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-05-17T17:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-19T14:40:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-25T12:39:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-01T12:27:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-01T12:28:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-13T19:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T17:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T17:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T15:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-04-06T16:40:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-04-10T13:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T13:49:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-05-04T14:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-05-08T14:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T16:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-11T14:18:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-05-15T19:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T15:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T14:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724913.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contas - Aprovação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004109320166160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723334/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PE — 06000619320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000094320226260119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320573/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO
- [TRE-PR — 00005377420166160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720964/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004091120166160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720281/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00000140920156210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172773/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001308920166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418112/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2