# Registro público: TJAL — 00004228120108020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5da66663c3961cd7230fdd3b391e7c23f350c048f91239884409787e0dbd2f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-02
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-02T11:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-02T11:46:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-13T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-08-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-07-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2013-05-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-04-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-02-28T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-24T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-27T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724919.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2016-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2017-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2018-11-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-11-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2019-06-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-06-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-06-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-07-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-07-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:01:07\.845000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100602081754
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5da66663c3961cd7230fdd3b391e7c23f350c048f91239884409787e0dbd2f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00014461220138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 07339697220168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJSP — 00160503120158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
- [TJAL — 00003401520148020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJSP — 00066342420118260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 00049862420158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
- [TJAP — 00032628820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
- [TJMA — 00000815620208100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA